Maioria aprova regulação de graffiti e dos lares de idosos privados

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP aprovaram nesta sexta-feira, na Assembleia da República, as propostas de lei de regulação dos graffiti e dos lares de idosos geridos por privados.
O diploma sobre as diversas formas de decoração do espaço público mereceu a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição, enquanto a revisão do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social privados contou com o voto favorável dos socialistas, a abstenção do Bloco de Esquerda (BE) e a reprovação de PCP e PEV.

Os deputados do PS estiveram ainda ao lado do PSD e do CDS-PP na aprovação da proposta de lei que transpõe para Portugal a directiva europeia sobre o regime fiscal relativo a juros e royalties entre sociedades associadas, mas de Estados-membros diferentes, enquanto PCP, BE e PEV se mostraram contrários à iniciativa.
As várias bancadas foram unânimes na aprovação do projecto de resolução do PS no sentido de o Governo esclarecer o regime de IVA no sector das plantas e das flores e no requerimento de mais 15 dias para a Comissão de Economia e Obras Públicas elaborar um projecto de resolução de apoio e incentivo ao sector da indústria automóvel em Portugal.

Diário Digital com Lusa

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